Termos de Uso

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar o site yoga-priferraris.com.br, preencher formulários, criar cadastro ou contratar qualquer serviço aqui oferecido, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, que integra este documento como parte indissociável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do site e não realizar qualquer contratação.

2.Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Empresa, "nós" ou Yoga Pri Ferraris — pessoa responsável pela oferta dos serviços e proprietária do site yoga-priferraris.com.br.
• Usuário, "você", Cliente ou Aluno — toda pessoa física que acessa o site, preenche formulários, realiza cadastro ou contrata os serviços oferecidos.
• Plataforma ou Site — o domínio yoga-priferraris.com.br e todas as suas páginas, formulários, áreas restritas e funcionalidades.
• Curso — o programa TransFormação pelo Yoga — Fase 3: Integração Total, oferecido em três modalidades (Combo Brahmachari, Combo Yogi/Yogini e Combo Sadhaka), além dos módulos avulsos disponibilizados separadamente.
• Conteúdo — vídeos, aulas ao vivo, gravações, apostilas, materiais didáticos, áudios, textos, marcas, logotipos e demais elementos disponibilizados pela Empresa.
• PagBank — instituição financeira parceira responsável pelo processamento dos pagamentos.
• LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.
• CDC — Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990.

3.Identificação do Fornecedor

Em cumprimento ao artigo 2º do Decreto 7.962/2013, identificamos:

• Nome do Serviço: Yoga com Pri Ferraris
• Site: yoga-priferraris.com.br
• E-mail de atendimento: yogapriferraris@gmail.com
• WhatsApp: +55 11 99680-0215
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília).
• Processamento de pagamentos: realizado por PagBank, instituição financeira parceira.

4.Objeto e Descrição dos Serviços

O objeto destes Termos é a oferta e a contratação do curso TransFormação pelo Yoga — Fase 3: Integração Total, uma imersão online de 13 meses ministrada por Pri Ferraris (Priya Shakti), professora de Yoga registrada pela Yoga Alliance (RYS500), com início em agosto de 2026 e término em agosto de 2027.

O Curso é oferecido em três modalidades de combo e em módulos avulsos:

Estrutura de aulas:

• Encontros semanais: sextas-feiras às 17h (1h de aula + 30min de dúvidas), via Zoom ao vivo, com gravação disponível por 15 dias.
• Encontros mensais: um domingo por mês às 8h (2h de aula + 30min de dúvidas), via Zoom ao vivo, com gravação disponível por 15 dias.
• Bônus — Prática de Yoga Online: aulas ao vivo todas as quartas-feiras às 19h via Zoom, com gravação disponível por 7 dias. Bônus incluído gratuitamente em todos os combos, com duração de 13 meses.

5.Cadastro e Acesso ao Conteúdo

Para contratar o Curso e acessar a área restrita de aulas, o Usuário deverá preencher formulários com dados verdadeiros, completos e atualizados.

• O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pelo sigilo das credenciais de acesso (login, senha, link de Zoom recebido).
• É vedado o compartilhamento de credenciais, links de aulas, gravações ou áreas restritas com terceiros, sob pena de cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, conforme item 13 destes Termos.
• O Usuário compromete-se a manter seus dados atualizados, especialmente e-mail e WhatsApp, que são os canais oficiais de comunicação sobre aulas, agendamentos e materiais.
• Em caso de suspeita de uso indevido ou compartilhamento de credenciais, a Empresa poderá suspender preventivamente o acesso até esclarecimento da situação.

6.Condições de Pagamento

Os valores, condições especiais, taxas, juros e Custo Efetivo Total (CET) de cada modalidade são apresentados de forma clara e ostensiva no momento da compra, antes da finalização da contratação, conforme exigência do Decreto 7.962/2013.

Modalidades de pagamento aceitas (via PagBank):

• PIX à vista: com condições especiais de desconto, quando aplicável.
• PIX parcelado: conforme aprovação da instituição financeira parceira.
• Cartão de crédito — Visa: parcelamento em até 18 vezes, com possível incidência de juros da operadora.
• Cartão de crédito — demais bandeiras (Mastercard, Elo, Amex, Hipercard, etc.): parcelamento em até 12 vezes, com possível incidência de juros da operadora.

Descontos promocionais são válidos somente nos pagamentos à vista via PIX ou cartão de crédito, conforme indicado no checkout.

As compras parceladas possuem acréscimo de taxa de juros cobrada pela operadora do cartão. O valor exato de cada parcela e o total com juros são exibidos na tela de pagamento antes da finalização da compra. A Empresa não tem ingerência sobre as taxas praticadas pelas operadoras de cartão.

O processamento, captura e armazenamento dos dados financeiros são de responsabilidade exclusiva do PagBank, ao qual se aplicam suas próprias políticas de privacidade e segurança.

7.Direito de Arrependimento

Em estrita observância ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e ao artigo 5º do Decreto 7.962/2013, o Usuário tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação (confirmação do pagamento ou recebimento do acesso, o que ocorrer por último), sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

Exercido regularmente o direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos integralmente, conforme a modalidade originalmente utilizada no pagamento:

• PIX: reembolso por transferência para conta de titularidade do comprador.
• Cartão de crédito: solicitação de estorno junto à administradora do cartão, observando os prazos operacionais da instituição financeira (em geral, o estorno aparece em até duas faturas).
• Outros meios: restituição por mecanismo equivalente ou legalmente adequado.

Os prazos efetivos de compensação podem variar conforme políticas das instituições financeiras, operadoras de cartão ou intermediadores de pagamento envolvidos. A Empresa compromete-se a iniciar o estorno imediatamente após a confirmação do pedido de arrependimento.

8.Política de Cancelamento, Desistência e Reembolso

Esta política observa as disposições do CDC, do Decreto 7.962/2013 e demais normas aplicáveis.

8.1. Após o prazo de 7 dias do direito de arrependimento, pedidos de cancelamento e reembolso parcial serão analisados caso a caso, considerando o conteúdo já efetivamente entregue e fruído, em conformidade com o artigo 51 do CDC e o princípio da boa-fé objetiva.

8.2. Conteúdos digitais já consumidos. Conforme entendimento consolidado, serviços educacionais já integralmente executados ou conteúdos digitais efetivamente disponibilizados para consumo imediato podem possuir condições específicas de cancelamento e reembolso, observadas as limitações legais e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

8.3. Não serão aceitos pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso em situações que configurem uso indevido, fraude, má-fé ou descumprimento das condições destes Termos, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira.

9.Plataforma de Aulas e Disponibilidade

As aulas e encontros do Curso são realizados ao vivo via Zoom, com gravações disponibilizadas aos alunos dentro dos prazos descritos no item 4 destes Termos.

• É responsabilidade do Usuário garantir conexão de internet adequada, dispositivo compatível e conta válida na plataforma Zoom para participar das aulas ao vivo.
• A Empresa não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de problemas no equipamento, conexão ou ambiente do Usuário.
• Em casos excepcionais (ex.: indisponibilidade técnica do Zoom, problemas de saúde da professora, força maior), aulas poderão ser remarcadas. O aviso será dado pelos canais oficiais de comunicação (e-mail, WhatsApp e grupo da turma).
• As gravações são disponibilizadas por prazo limitado conforme indicado no item 4. Findo o prazo, o acesso à gravação específica é encerrado, sem prejuízo do conteúdo já consumido pelo aluno.

10.Certificação

Ao concluir integralmente o Curso na Fase 3, o Aluno recebe Certificação de Conclusão do TransFormação pelo Yoga — Fase 3: Integração Total, emitida por Pri Ferraris, professora registrada pela Yoga Alliance (RYS500).

A emissão do certificado está condicionada à participação efetiva no curso conforme critérios definidos pela Empresa e ao adimplemento integral dos valores contratados. O certificado é reconhecido dentro da tradição do Yoga e referendado pela trajetória internacional da professora, não constituindo, por si só, diploma de graduação ou registro profissional regulamentado.

11.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado por meio do site e do Curso — incluindo vídeos, aulas ao vivo, gravações, apostilas, materiais didáticos, áudios, textos, ilustrações, metodologia, marcas, logotipos, layout e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e por prazo determinado para acessar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo e prática individuais. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

12.Obrigações e Conduta do Usuário

Ao utilizar o site e contratar o Curso, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados em todos os formulários e cadastros.
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais, respeitando os direitos de propriedade intelectual descritos no item 11.
• Não compartilhar credenciais de acesso, links de aulas, gravações ou áreas restritas com terceiros.
• Manter postura respeitosa nos encontros ao vivo, grupos de aluno e demais canais oficiais, abstendo-se de manifestações ofensivas, discriminatórias, de assédio ou que violem direitos de outras pessoas.
• Comunicar imediatamente à Empresa qualquer suspeita de uso indevido de sua conta ou comprometimento de suas credenciais.
• Cumprir integralmente os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação brasileira vigente.

13.Vedações e Práticas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:

• Compartilhamento de acesso: ceder, vender, sublicenciar ou compartilhar credenciais, links de Zoom, gravações ou qualquer outro conteúdo do Curso com terceiros.
• Reprodução não autorizada: gravar telas, capturar imagens, fotografar, transcrever ou de qualquer outra forma reproduzir o conteúdo das aulas para difusão pública ou comercial.
• Engenharia reversa e automatização: usar robôs, scripts, scrapers ou métodos automatizados para acessar, copiar ou monitorar o conteúdo.
• Comportamento abusivo: manifestações ofensivas, discriminatórias, de assédio, violência verbal ou qualquer conduta que viole direitos de outros alunos, da Empresa ou de terceiros.
• Atividades ilícitas: uso do site ou do conteúdo para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à legislação brasileira.
• Falsidade de identidade: uso de dados falsos, inscrição em nome de terceiros sem autorização ou criação de múltiplos cadastros por uma mesma pessoa.

14.Limitação de Responsabilidade

O Curso tem natureza educacional, filosófica e espiritual, voltado ao estudo do Yoga, da meditação e da Filosofia Yogi. Não substitui, em nenhuma hipótese, acompanhamento médico, fisioterapêutico, psicológico ou psiquiátrico profissional.

A Empresa não se responsabiliza:

• Por danos, lesões físicas ou condições de saúde decorrentes da prática realizada pelo Aluno fora dos encontros presenciais ao vivo, sem orientação profissional prévia ou em desconformidade com as recomendações apresentadas.
• Por instabilidades, indisponibilidades ou falhas técnicas em serviços de terceiros (Zoom, PagBank, provedores de internet, plataformas de e-mail, etc.).
• Por decisões pessoais, profissionais ou financeiras tomadas pelo Aluno a partir do conteúdo estudado.
• Por danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas frustradas, ressalvado o que dispõe a legislação consumerista brasileira de ordem pública.

Nada nesta cláusula limita os direitos do Usuário garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente as hipóteses de responsabilidade objetiva por vício ou fato do serviço.

15.Suspensão e Cancelamento pela Empresa

A Empresa poderá suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso do Usuário ao site e ao Curso nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
• Prática de qualquer das condutas vedadas no item 13.
• Inadimplência relacionada ao pagamento do Curso, sem regularização após notificação.
• Fraude, falsidade ideológica, uso de dados de terceiros sem autorização ou tentativa de obtenção indevida de reembolso.
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Em caso de cancelamento por descumprimento destes Termos pelo Usuário, não haverá direito a reembolso de valores já pagos, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

16.Comunicações

As comunicações oficiais entre a Empresa e o Usuário ocorrem pelos seguintes canais:

• E-mail: yogapriferraris@gmail.com
• WhatsApp: +55 11 99680-0215
• Grupo de alunos: grupo oficial da turma, divulgado após a contratação.

É de responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente os canais de comunicação para acompanhar informes, alterações de agenda e materiais disponibilizados.

17.Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está integralmente descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara também ter lido e aceito a Política de Privacidade, manifestando consentimento informado quanto ao tratamento de seus dados pessoais para as finalidades ali descritas.

18.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para identificar o dispositivo, registrar preferências de navegação, viabilizar funcionalidades essenciais, coletar estatísticas de uso (Google Analytics) e, mediante consentimento, exibir conteúdos personalizados ou de marketing. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade, item 7.

19.Alterações destes Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para refletir alterações em seus serviços, adaptação à legislação vigente ou aprimoramento das condições de uso. A versão vigente será sempre a publicada no site, indicada pela data de "Última atualização" no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Alunos ativos por e-mail ou pelos canais oficiais, com antecedência razoável, oferecendo oportunidade de manifestação. O uso continuado do site ou do Curso após a publicação das alterações configura aceitação tácita da nova versão. Aos contratos já firmados, prevalecem as condições vigentes na data da contratação, salvo quando alteração legal posterior tornar mais favorável ao Usuário a nova redação.

20.Disposições Gerais

• A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer cláusula por parte do Usuário constitui mera liberalidade e não importa em renúncia a direitos, novação ou alteração das demais cláusulas.
• Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre a Empresa e o Usuário quanto ao objeto aqui tratado, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.
• Os direitos e obrigações decorrentes destes Termos não podem ser cedidos pelo Usuário a terceiros sem autorização prévia e expressa da Empresa.

21.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Decreto 7.962/2013.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo quando a legislação consumerista indicar foro diverso em benefício do consumidor, hipótese em que prevalecerá a regra legal protetiva.

22.Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou para o exercício de quaisquer direitos previstos nestes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais: